Há uma 'grande possibilidade' dos EUA sancionarem Alexandre de Moraes, afirma Rubio

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21), em audiência na Câmara dos Representantes, que existe uma "grande possibilidade" de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ser punido com base na Lei Magnitsky.

A legislação americana permite sanções contra estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou cometer atos de corrupção.

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A declaração foi feita durante sessão do Comitê de Relações Exteriores da Câmara. O republicano Cory Mills questionou Rubio sobre uma possível punição a Moraes, ao afirmar que o Brasil vive um "alarmante retrocesso nos direitos humanos". Mills também sugeriu que o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia se tornar um preso político.

Em resposta, Rubio declarou: "Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça". O secretário não forneceu mais detalhes sobre o andamento da análise. 

"Sem Censores em Nosso Território"

A Lei Magnitsky, em vigor desde 2012, autoriza o governo dos EUA a aplicar medidas como bloqueio de ativos e impedimento de entrada no país contra cidadãos estrangeiros.

Além da possibilidade de sanções, tramita na Câmara dos Estados Unidos um projeto de lei intitulado "Sem Censores em Nosso Território". A proposta proíbe a entrada ou determina a deportação de qualquer estrangeiro que tente censurar cidadãos americanos em solo norte-americano.

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O texto, embora não mencione Alexandre de Moraes, foi apresentado como resposta às decisões do STF, segundo o deputado Darrell Issa, um dos autores.

O projeto foi aprovado em fevereiro pelo Comitê Judiciário da Câmara, equivalente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Brasil, mas ainda não tem data para ser votado em plenário.

Após a aprovação do texto no comitê, Moraes afirmou: "Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática [...] O que a vida quer da gente é coragem".