Procurador do Ministério Público do Trabalho usa licença de quatro meses para trabalhar como Uber
Em entrevista concedida recentemente, o procurador Ilan Fonseca de Souza relatou sua experiência enquanto trabalhou como motorista da Uber entre dezembro de 2021 e março de 2022 na Região Metropolitana de Salvador, Baía.
Este foi o período de licença capacitação, que é garantida aos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) para estudos e especialização profissional, no qual Ilan fez 350 corridas como motorista do aplicativo na Bahia.
Em entrevista, ele relatou que trabalhava em torno de três horas pela manhã, sendo que fazia gravações de áudio durante a jornada matutina, e pela tarde escrevia sua tese de doutorado, que veio a ser defendida perante o Programa de Pós-Graduação em Estado e Sociedade da Universidade Federal do Sul da Bahia em 2023.
Segundo ele, foi possível entender na prática o fenômeno denominado "gamificação", que se refletem no uso de emoticons, na denominação das novas corridas de missões, na promessa de bônus em baixos valores, as quais o procurador denomina como "migalhas". A partir disto o procurador entendeu que a "gamificação" busca confundir a cabeça dos motoristas de aplicativo para pensarem que as atividades que realizam não são um trabalho, suavizando o sacrifício que sofrem diariamente para realizar este tipo de atividade.
Assim, a plataforma pode extrair o máximo de trabalho possível destes motoristas, o que é sentido de maneira muito aguda, já que "depois de algumas horas de trabalho, o corpo, e principalmente a sua mente, fica muito exausto", de maneira que "se as plataformas digitais não fizessem uso da gamificação este trabalho dificilmente contaria com muitas horas, além de 7 ou 8 horas, além de sacrificante ele ia ficando muito chato, muito tedioso", o que faria com que "estes trabalhadores despertassem" para perceber como "este trabalho é ruim" e "pouco gratificante".
No período de sua licença, além de trabalhar e escrever a tese, ele também realizou entrevistas com motoristas, se identificando como motorista de aplicativo, o que permitia proximidade e abertura para tratar de vários temas sobre o trabalho, sendo que a partir disto constatou que "os motoristas hoje em dia têm perfeita consciência de que as condições de trabalho pioram a cada ano", inclusive alguns deles criam pessoas jurídicas, geralmente se registrando como microempreendedores individuais (MEI) para fazerem recolhimento de contribuições previdenciárias, mesmo que as empresas não os contratem através deste vínculo.
Novas legislações e julgamentos
O procurador afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) hoje em dia "já dá conta" de garantir direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativo se ficar claro que o salário deles é "um salário por peça, o trabalho intermitente já permite a recusa de alguns dias de trabalho, isso poderia ser reforçado através de uma legislação", sendo que a própria Constituição Federal já prevê quais são os direitos trabalhistas básicos.
Entretanto, a situação do dia a dia dos motoristas de aplicativos é, segundo o Ilan, "tão ruim que qualquer iniciativa que seja apresentada que garanta um pouco de direitos trabalhistas já vai ser recebida com muita alegria".
O procurador ainda afirmou que as plataformas digitais fomentam única- e exclusivamente a ideologia que os motoristas de aplicativos são empresários e gestores de seu trabalho, o que as beneficia já que gera baixas taxas de judicialização encontradas por esta categoria de trabalhadores.
Ilan admitiu que "tem bastante expectativa" de que a posição a prevalecer perante o Supremo Tribunal Federal seja a de reconhecer a aplicação de direitos trabalhistas previstos na legislação, que devem ser aplicados independentemente do tipo de trabalho efetuado.
Antes de se tornar procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2012, Ilan foi auditor-fiscal do trabalho.
