O eurodeputado polonês Dominik Tarczyński divulgou nesta quarta-feira (30) que, junto com outros 15 membros do Parlamento Europeu, enviou uma carta à Alta Representante da UE para Assuntos Externos e Política de Segurança, Kaja Kallas, solicitando a imposição de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, Tarczyński defendeu que a atuação do ministro, incluindo no caso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o banimento da rede social X, é contrária ao "compromisso da UE com os direitos humanos, particularmente a liberdade de expressão como esclarecida no Artigo 11 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia".
Dessa forma, a Alta Representante poderia promover sanções direcionadas ao magistrado brasileiro e "ministros cúmplices da Suprema Corte", com base no Regime Global de Sanções da UE em matéria de Direitos Humanos, incluindo o congelamento de ativos e banimento de viagens.
Em publicação nas redes sociais, Tarczyński afirmou que "A UE não pode ficar parada enquanto Moraes continua a instrumentalizar o sistema judiciário do Brasil contra seus opositores políticos e viola descaradamente os direitos humanos do povo brasileiro".
Já na carta enviada a Kallas, os deputados defendem que "Desde 2019, Moraes unilateralmente assumiu os papéis de investigador, promotor e juíz, emitindo ordens secretas para censurar discursos políticos, congelar bens, e prender críticos sem o devido processo [legal]".
Sanções dos EUA
Tarczyński elogiou a decisão do governo dos EUA, liderado por Donald Trump, em impor sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. As medidas, aplicadas sob a lei Magnitsky, incluem o congelamento de ativos, bloqueio de contas bancárias e a proibição da entrada nos EUA.
''Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil", afirmou o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, ao justificar as sanções. O norte-americano acusa o ministro de conduzir uma ''campanha opressiva de censura, prisões arbitrárias que violam os direitos humanos e perseguições politizadas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro''.