PF deflagra nova fase de operação sobre descontos irregulares em benefícios do INSS

A Polícia Federal iniciou nesta terça-feira (17) uma nova fase de uma investigação sobre descontos aplicados a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ação integra a Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto, que apura a atuação de associações suspeitas de realizar cobranças associativas sem autorização de beneficiários.

Ao todo, os agentes cumprem dois mandados de prisão e 18 mandados de busca e apreensão no Ceará e um no Distrito Federal.

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Entre os alvos da nova etapa da investigação está a deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE). A parlamentar foi submetida a medidas cautelares e deverá utilizar tornozeleira eletrônica. Agentes também realizaram buscas em endereços ligados à deputada.

A operação também resultou em dois mandados de prisão. Um deles contra a advogada Cecilia Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). O outro alvo é o empresário Natjo de Lima Pinheiro, apontado como responsável por receber repasses de empresas ligadas à advogada.

A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso na Corte. As medidas incluem ainda ações de busca em endereços relacionados aos investigados.

Segundo a Polícia Federal, a nova fase busca aprofundar as investigações iniciadas na Operação Sem Desconto. O objetivo é esclarecer a possível prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação de patrimônio.

Uma das frentes da investigação envolve o acesso a dados mantidos pela Dataprev, empresa pública responsável por sistemas e informações da Previdência Social. De acordo com os investigadores, servidores teriam facilitado o acesso a informações utilizadas por associações para efetuar descontos indevidos nos benefícios.

As apurações indicam que sindicatos e entidades associativas teriam realizado cobranças diretamente nos pagamentos de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Segundo estimativas da Polícia Federal e da CGU, milhares de beneficiários tiveram valores descontados sem autorização.

Ainda conforme os cálculos apresentados pelos investigadores, o montante arrecadado com as mensalidades associativas cresceu nos últimos anos. O prejuízo estimado pode ultrapassar R$ 6 bilhões.