Prisão perpétua para menores? Conheça proposta severa de Bukele em El Salvador

O governo do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, está promovendo uma reforma penal que permitiria a prisão perpétua para crimes de homicídio, estupro e participação em grupos terroristas, incluindo menores de idade, informou imprensa salvadorenha na segunda-feira (23).

El Salvador aprova reforma constitucional que permite prisão perpétua

Juízes da Suprema Corte de Justiça apresentaram a iniciativa a uma comissão da Assembleia Legislativa, garantindo seja respeitada uma observação do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, que estabelece que nenhuma criança com menos de 18 anos no momento de cometer o crime será condenada à prisão perpétua sem possibilidade de libertação ou liberdade condicional.

Os juízes defenderam que a proposta preveja a possibilidade de revisão da pena de prisão perpétua para menores, de modo que possam ter acesso à liberdade condicional após 25 anos de detenção para os três crimes, um prazo mais curto do que o previsto para adultos, que é de 30 anos.

Dessa forma, seria estabelecida uma espécie de prisão perpétua com possibilidade de revisão de pena, com avaliações periódicas a cada cinco anos, informa a EFE.

Estima-se que a reforma seja aprovada no Congresso salvadorenho, dominado pelo partido governista Nuevas Ideas (NI), de Bukele. Em 18 de março, foi aprovada uma reforma constitucional permitindo a pena de prisão perpétua para homicidas, estupradores e terroristas.