EUA travam o funcionamento da OMC desde 2019; entenda

Os Estados Unidos bloqueiam o funcionamento do Órgão de Apelações, sistema de solução de controvérsias da OMC, desde 2019. Em reunião do órgão nesta segunda-feira (30), em Camarões, o impasse persistiu.

Na prática, isso significa que os litígios comerciais entre países estão sem mecanismo de solução. 

Desde o primeiro mandato do presidente Donald Trump, Washington impede que novos juízes sejam nomeados para a instância final responsável por julgar os conflitos entre os países, conforme reportagem do UOL.

Sem o número mínimo de integrantes, o Órgão de Apelação deixou de operar plenamente, o que impede a conclusão das disputas e enfraquece um dos principais pilares da organização, além do multilateralismo em si.

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Criada para garantir previsibilidade, segurança jurídica e regras comuns no comércio internacional, a OMC depende desse mecanismo para evitar escaladas de conflitos entre países. Com a paralisação, cresce o risco de medidas unilaterais e disputas sem arbitragem efetiva.

Além disso, a crise no sistema de disputas reflete tensões mais amplas no comércio global, com divergências entre grandes economias e dificuldades da organização em avançar em reformas e planos multilaterais.

Segundo uma autoridade comercial de Genebra, os Estados Unidos já bloquearam  91 vezes uma proposta apoiada por mais de 130 membros da OMC para iniciar a seleção de novos juízes para o Órgão de Apelação, de acordo com apuração da Reuters.

Mais impasses

No contexto de tensões comerciais e ausência de entendimentos no órgão comercial multilaretal, o Brasil vetou, na reunião em Camarões, uma proposição dos Estados Unidos para prorrogar moratória que impede a cobrança de tarifas sobre comércio digital.

A posição brasileira reflete a defesa de maior autonomia para países em desenvolvimento, especialmente diante do impacto das regras atuais sobre arrecadação e políticas econômicas.