O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (7), por 3 votos a 2, que o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, volte à condição de réu no processo sobre a tragédia do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), que deixou 270 mortos em 2019, informou a Folha de S.Paulo.
A decisão da 6ª Turma restabelece a ação penal que imputa ao executivo crimes ambientais e de homicídio, após recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra entendimento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que havia trancado o processo em 2024.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, acompanhado por Rogério Schietti Cruz e Og Fernandes. Para Fernandes, há elementos que indicam condutas relevantes do ex-CEO, incluindo a tentativa de identificar o autor de uma denúncia sobre risco de desabamento em barragens.
Segundo o ministro, as provas apontam "condutas omissivas e comissivas" e indicam que Schvartsman tinha informações e meios para evitar que a tragédia ocorresse, tornando inadequado o encerramento, neste momento, da ação penal.
A defesa de Schvartsman nega responsabilidade, sustenta que não há justa causa para a ação e afirma que o executivo adotou medidas de segurança após assumir o comando da empresa.