Nova regra da Ancine fortalece combate à pirataria audiovisual na internet

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou, nesta sexta-feira (10), uma nova instrução normativa que amplia os instrumentos de combate à pirataria audiovisual na internet, com foco especial na atuação contra serviços ilegais de IPTV.

Segundo o Ministério da Cultura (MinC), a instrução regulamenta a Lei nº 14.815/2024 e confere à Ancine a competência de "determinar, em âmbito administrativo, a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras audiovisuais".

A nota comunica ainda que a agência terá acesso a tecnologias como o bloqueio dinâmico de domínios e endereços IP, podendo alcançar não apenas sites de internet, mas também aplicativos e serviços vinculados a TV boxes.

A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de cooperação institucional, em âmbitos nacional e internacional. A agência participa da Operação 404, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em ações que envolvem o bloqueio de sites e aplicativos de streaming ilegal, além do cumprimento de mandados de busca, apreensão e prisão.

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A nota do MinC explica que a instrução normativa estabelece regras e procedimentos para o recebimento, análise e tratamento de denúncias relativas à oferta ilegal de conteúdo audiovisual na internet.

Isso inclui a definição de um fluxo estruturado para admissibilidade, notificação e decisão de denúncias, além da aplicação de medidas a diferentes formas de distribuição ilegal — incluindo websites, aplicativos e serviços digitais. O ministério garante que o foco das sanções está em quem oferece o conteúdo ilegalmente, e não no usuário final.