O Governo Federal manteve para 2026 a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e também ampliou o prazo para a adaptação às novas regras de identificação biométrica vinculadas à Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Segundo o governo, cerca de 35,2 milhões de beneficiários receberam o pagamento antecipado do abono neste ano.
A medida, autorizada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representou uma injeção de aproximadamente R$ 78,2 bilhões na economia.
Tiveram direito ao pagamento segurados que receberam benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Já beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia não receberam o 13º salário.
Nova exigência
O governo também decidiu ampliar o prazo para a obrigatoriedade da biometria da CIN em novos cadastros ligados ao INSS e programas sociais. A exigência passará a valer apenas em 1º de janeiro de 2027.
Até 31 de dezembro de 2026, os beneficiários ainda poderão regularizar o cadastro biométrico. O novo sistema será utilizado em processos de concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais e previdenciários.
Entre os grupos afetados pela regra estão:
• solicitantes de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte do INSS;
• trabalhadores que solicitarem seguro-desemprego ou abono salarial;
• integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único e beneficiárias do Bolsa Família.
O governo informou ainda que pessoas que já possuem biometria cadastrada em órgãos oficiais, como Tribunal Superior Eleitoral, Polícia Federal ou emissão da CNH, poderão continuar utilizando esses registros até o fim de 2027.