Suprema Corte dos EUA rejeita disputa sobre deficiência intelectual de condenado à morte

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta quinta-feira (21) um recurso das autoridades do Alabama contra a decisão que declarou Joseph Clifton Smith, condenado à morte por um assassinato cometido em 1997, como pessoa com deficiência intelectual, o que o torna inelegível para a pena capital.

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O tribunal indicou que o caso foi "admitido indevidamente", mantendo a decisão que anulou a condenação à morte.

A decisão concluiu que, à luz de vários testes de quociente de inteligência e de perícias, Smith atende aos critérios de deficiência intelectual estabelecidos pela própria Suprema Corte em 2002 sob a Oitava Emenda, que proíbe a execução de pessoas nessa condição.