A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça (MJ) discutem uma possível reação do Brasil à decisão da Justiça dos Estados Unidos que autorizou a notificação do ministro Alexandre de Moraes em uma ação movida no país. A informação foi publicada pelo portal g1 nesta segunda-feira (25).
A avaliação envolve alternativas jurídicas e diplomáticas diante do avanço do processo, que foi aberto em território norte-americano pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group.
A notificação de Moraes ocorreu no âmbito do processo, que contesta decisões do ministro sobre a remoção de perfis ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em plataformas digitais.
Desde 2025, as empresas sustentam na Justiça dos EUA que as determinações do STF violariam a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.