A Assembleia Nacional francesa revogou formalmente na quinta-feira (28) o Código Negro ('Code Noir', em francês), um conjunto de leis que permitia considerar os escravos como propriedade. Essa legislação permaneceu tecnicamente em vigor no ordenamento jurídico do país por quase dois séculos após a abolição da escravidão em 1848, informa a France 24.
O artigo 44 desse código, que controlava completamente a vida das pessoas escravizadas, as definia explicitamente como "bens móveis". Da mesma forma, outras cláusulas permitiam submetê-las à exploração, torturas, vendas, abusos sexuais ou assassinatos.
Aprovada por unanimidade com 254 votos, a nova decisão revoga a lei de 1685, criada pelo rei Luís XIV, para regulamentar a escravidão nas colônias. Esse ato representa um avanço histórico no reconhecimento do passado colonial francês, ao mesmo tempo em que impulsiona o debate sobre reparações econômicas.
O presidente Emmanuel Macron afirmou na semana passada que "o silêncio, e até mesmo a indiferença, que mantivemos por quase dois séculos em relação a esse Código Negro não é mais um descuido".
O deputado da Guadalupe e promotor da moção, Max Mathiasin, admitiu que desconhecia a vigência da norma antes da descoberta. Para o legislador, a revogação representa "uma forma de honrar nossos antepassados, de recuperar nossa humanidade". Além disso, destacou que este ato jurídico consolida os valores republicanos franceses de liberdade, igualdade e fraternidade.
Um primeiro passo
A França se posicionou como a terceira potência no tráfico transatlântico de escravos, superada apenas pela Reino Unido e por Portugal, tendo transportado cerca de 1,4 milhão de africanos para suas plantações de cana-de-açúcar.
Embora o Código Negro tenha perdido validade jurídica com a abolição definitiva da escravidão, a revogação formal representa apenas o primeiro passo. Em 1946, as antigas colônias de Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa e Reunião foram integradas como departamentos ultramarinos, abrigando hoje 1,9 milhão de cidadãos.
Apesar de serem governados a partir de Paris, esses territórios sofrem com uma profunda desigualdade socioeconômica, caracterizada por altos índices de pobreza e uma taxa de desemprego que chega a o dobro da média da França continental.