Congresso boliviano aprova lei que permite uso das Forças Armadas em protestos

A Assembleia Legislativa Plurinacional da Bolívia aprovou no domingo (7) uma lei que regulamenta os "estados de emergência" e abre caminho para o uso das Forças Armadas na remoção de bloqueios de estradas, em meio a protestos que exigem a renúncia do presidente Rodrigo Paz há mais de um mês.

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Após horas de debate, a Câmara dos Deputados ratificou o projeto de lei, composto por 27 artigos e previamente aprovado pelo Senado, com maioria de dois terços.

A lei define "estado de emergência" como um regime extraordinário e temporário destinado a preservar a ordem constitucional e a segurança nacional diante de situações excepcionais, bem como a regular a participação da Polícia, das Forças Armadas e do Ministério Público durante sua implementação.