Ministério Público intima Hospital Albert Einstein a implementar cotas em residência médica

O Hospital Israelita Albert Einstein foi intimado pelo Ministério Público Federal a implementar a política de cotas em sua residência médica. A notícia foi divulgada pela revista eletrônica Consultor Jurídico na segunda-feira (8).

O processo corre na 8ª Vara Cível Federal de São Paulo e obriga a instituição a abrir editais no processo seletivo para o ano de 2026 para candidatos negros, indígenas, quilombolas, trans e deficientes. 

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O MPF quer que o Hospital Israelita siga a portaria nº 5.801/2024 do Ministério da Saúde, que preconiza que 30% das vagas sejam reservadas a negros, 5% para indígenas, 5% para quilombolas, 5% para indivíduos trans, e 10% para pessoas com deficiência.

A ação foi movida pela procuradora Ana Letícia Absy, que argumenta que, como a instituição recebe recursos estatais por meio de subsídios fiscais, "tal fato afasta qualquer alegação de que seus programas de residência médica seriam atos de gestão puramente privados ou imunes ao controle estatal", segundo afirmou a procuradora em entrevista à publicação.

Em nota, o MPF declarou que "o órgão ressalta que a aplicação de ações afirmativas nas residências médicas é obrigatória, mesmo em instituições de direito privado. Isso porque tais programas envolvem o treinamento em serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo regulamentados pelo governo federal. Contudo, no processo seletivo 2026, a instituição optou por não reservar vagas para minorias étnico-raciais e grupos vulnerabilizados".

Inquirida pela revista Veja, a assessoria do Albert Einstein afirmou que "a organização, até o momento, não foi citada sobre a ação e, por isso, não tem conhecimento sobre o conteúdo do processo".