Vitória judicial da Rússia frustra principais reivindicações da Ucrânia sobre a Crimeia

A Rússia venceu nesta segunda-feira (15) em uma arbitragem internacional contra a Ucrânia sobre os direitos dos Estados costeiros no Mar Negro, no Mar de Azov e no Estreito de Kerch. Segundo o Ministério das Relações Exteriores russo, a decisão unânime da Corte Permanente de Arbitragem de Haia encerrou um processo iniciado em 2016 e representou uma "contundente vitória da Federação da Rússia".

De acordo com a chancelaria, o tribunal rejeitou diversas reclamações apresentadas por Kiev sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, frustrando a tentativa ucraniana de contestar a soberania russa sobre a Crimeia e áreas marítimas adjacentes.

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Entre os pontos destacados por Moscou, a arbitragem negou à Ucrânia o controle sobre recursos de hidrocarbonetos, pesca e outras atividades nas águas da Crimeia e do Mar de Azov, além de rejeitar pedidos de indenização ou reparação relacionados ao uso dessas áreas.

Também foi reconhecido, segundo o ministério, o status do Estreito de Kerch e do Mar de Azov como águas internas, como também a rejeição do pedido ucraniano para considerar ilegal a soberania russa sobre todo o Mar de Azov. A decisão, acrescentou a chancelaria, não impede Moscou de exercer sua soberania nessas regiões.

Quanto à Ponte da Crimeia, o tribunal rejeitou o pedido de desmontagem da estrutura e considerou infundadas as alegações de que ela teria prejudicado a navegação. A arbitragem também concluiu que a construção da ponte, a transferência de plataformas de perfuração para jurisdição russa e as inspeções de embarcações no Estreito de Kerch não violaram a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar.

Por fim, as acusações ucranianas de danos ambientais e ao patrimônio cultural submarino foram rejeitadas. Embora o tribunal tenha apontado falhas no procedimento de avaliação de impacto ambiental da ponte, não determinou reparações nem a interrupção de atividades, o que levou a chancelaria russa a classificar a observação como um "consolo simbólico" para Kiev.