Governo brasileiro fará nova entrega de certidões de óbito de mortos e desaparecidos da ditadura

O Governo do Brasil realizará na terça-feira (30), no Rio de Janeiro, a oitava solenidade de entrega de certidões de óbito com retificação de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura no Brasil, período entre 1964 e 1985.

A cerimônia será conduzida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). O evento está marcado para as 15h, no Teatro do Espaço Cultural do BNDES, no Centro da capital fluminense.

Segundo o governo, 95 certidões estão aptas para entrega. Entre os casos incluídos estão os de:

• Edson Luís de Lima Souto;
• Stuart Edgar Angel Jones;
• Manoel Fiel Filho; e
• José Jobim.

A medida integra o calendário de ações da CEMDP para a promoção da justiça de transição no país. Esta será a quinta entrega de certidões realizada em 2026.

As retificações cumprem a Resolução nº 7 da Comissão Nacional da Verdade e a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As normas determinam a correção da causa de morte para registrar ação violenta do Estado.

Volkswagen é condenada a pagar R$ 2 milhões a vítimas de trabalho escravo durante a ditadura

Os documentos abrangem pessoas nascidas, mortas ou desaparecidas no Rio de Janeiro, além de casos ocorridos no estado e pedidos de familiares que manifestaram interesse em receber as certidões na unidade federativa.

A solenidade deverá reunir familiares das vítimas, integrantes da CEMDP e autoridades dos poderes Executivo e Judiciário. A emissão das certidões ocorre em parceria com o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais.