PGR defende manutenção de prisão domiciliar para Bolsonaro

Documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta quarta-feira (1º) concluiu que a apreensão de uma arma de Jair Bolsonaro com um segurança do ex-presidente não configura falta grave o suficiente para que o benefício da prisão domiciliar seja revogado.

"Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", disse, de acordo com o portal g1.

A manifestação de Gonet acompanhou o entendimento da Polícia Civil do Distrito Federal, que concluiu não haver elementos suficientes para responsabilização criminal pelo episódio.

Defesa de Bolsonaro pede manutenção de prisão domiciliar e nega irregularidade com arma de fogo

A pistola Glock calibre 9 mm estava em um veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente.

Apesar de afastar a responsabilização de Bolsonaro, a polícia indiciou Estácio Filho por irregularidades relacionadas ao porte da arma. A PGR concordou que o armamento deve permanecer apreendido.

O parecer foi elaborado após solicitação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena imposta ao ex-presidente. Caberá agora ao magistrado decidir se acolhe a manifestação da Procuradoria.

Prisão domiciliar

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que, segundo a sentença, atuou para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito nas eleições de 2022.

A decisão que autorizou o cumprimento da pena em regime domiciliar estabeleceu uma série de condições, cujo eventual descumprimento poderia levar à revisão do benefício.

• A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia defendedo que a análise sobre eventual falta grave deveria ser feita somente após a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal, quando todos os elementos da investigação já estivessem reunidos.