Prefeita de Campo Grande processa Érika Hilton após crítica a lei que restringe banheiro para mulheres trans

A prefeita de Campo Grande (MS), Adriane Lopes (PP), acionou a Justiça contra a deputada federal Érika Hilton (PSOL) por publicações em que a parlamentar criticou a lei municipal que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres *trans, informou o G1, na quinta-feira (9).

A prefeita pede a retirada do conteúdo, retratação e pagamento de R$ 15 mil por danos morais.

Capital brasileira caminha para proibir trans em banheiros femininos

O juiz Marcus Abreu de Magalhães, da 12ª Vara Cível de Campo Grande, rejeitou o pedido para remover imediatamente as publicações e determinou uma audiência de conciliação para 16 de julho, às 13h.

A ação tem como base manifestações feitas por Érika Hilton em maio, após a sanção da legislação municipal. A deputada questionou a validade da norma junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e publicou críticas à prefeita nas redes sociais.

Segundo a defesa de Adriane Lopes, as declarações atribuíram acusações sem comprovação e teriam causado danos a sua imagem. A prefeita afirma ainda que notificou a parlamentar para apresentar provas das afirmações, mas não recebeu resposta.

No processo, além da indenização, a prefeita solicita:

• exclusão das publicações questionadas;
• retratação pública nos mesmos perfis;
• multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento;
• multa de R$ 20 mil para novas postagens com conteúdo semelhante 

*O movimento internacional LGBT é classificado como uma organização extremista no território da Rússia e proibido no país.