Caso Moraes: Rumble e Trump Media pedem que Justiça dos EUA mantenha ação contra ministro

A Rumble e a Trump Media & Technology Group pediram à Justiça dos Estados Unidos que rejeite a tentativa da Advocacia-Geral da União (AGU) de encerrar a ação movida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A informação foi divulgada na rede X pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas, nesta quarta-feira (15).

Trump Media e Rumble pedem que Alexandre de Moraes seja julgado à revelia na Justiça dos EUA

Em uma manifestação apresentada na terça-feira (14) na Justiça da Flórida, as empresas afirmaram que o próprio governo brasileiro já havia informado autoridades americanas de que decisões judiciais do país têm efeito apenas dentro do território nacional.

Segundo a defesa das companhias, um documento enviado pelo Ministério da Justiça brasileiro ao Departamento de Justiça dos EUA, em junho de 2025, indicava que decisões brasileiras com impacto internacional deveriam seguir mecanismos formais de cooperação, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) e a Convenção da Haia.

Moraes questionado

A Rumble e a Trump Media afirmam que a disputa não questiona a validade das decisões do ministro no Brasil, mas o alcance delas sobre empresas americanas.

Método usado por Moraes contra Eduardo Bolsonaro é usado pela Justiça americana contra ministro — Imprensa

Segundo a defesa, ordens envolvendo retirada de conteúdo, fornecimento de dados ou restrições comerciais não poderiam ser impostas nos Estados Unidos sem os procedimentos internacionais previstos.

A AGU argumenta que decisões decisões de Moraes representam atos soberanos do Estado brasileiro e não podem ser analisadas por tribunais estrangeiros.