O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional informem, no prazo de dez dias, se possuem "cotas" ou outros mecanismos para indicar e distribuir emendas parlamentares. A decisão alcança legendas como PT, PL, União Brasil e PSD.
Na decisão, Dino solicitou que os dirigentes partidários detalhem se a presidência das siglas participa da definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.
"Prestem informações acerca da eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares, por parte da Presidência dos partidos políticos", escreveu o ministro.
Entre os presidentes que deverão responder ao STF estão Edinho Silva (PT), Valdemar Costa Neto (PL),Ciro Nogueira (União Brasil) e Gilberto Kassab (PSD).
Informações solicitadas
O ministro determinou que os partidos esclareçam:
- Se o presidente da legenda dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;
- Em caso positivo, qual é a natureza, a finalidade e a abrangência desse mecanismo;
- Quem é responsável por autorizar e deliberar sobre sua utilização;
- Qual é o fundamento jurídico que embasa essa prática;
- Por qual instrumento esses mecanismos são formalizados, como normas, atas ou documentos semelhantes;
- Qual procedimento é adotado para definir e destinar os recursos administrados pelas presidências dos partidos.