Entenda polêmica lei aprovada na França que autoriza a eutanásia

O Parlamento da França aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que autoriza a prática da morte assistida, ou eutanásia, em situações específicas. A medida, uma das principais reformas sociais defendidas pelo presidente Emmanuel Macron, ainda será analisada pelo Conselho Constitucional, responsável por verificar se o texto está de acordo com a Constituição francesa.

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A legislação restringe o acesso à morte assistida a adultos com doença incurável, capazes de manifestar a decisão de forma livre e consciente e que apresentem sofrimento físico.

O texto prevê que a dor deve ser resistente aos tratamentos disponíveis ou considerada insuportável pelo próprio paciente quando houver decisão de interromper ou recusar tratamentos médicos.

O pedido será analisado por um médico, que verificará o cumprimento dos critérios legais. Em seguida, um comitê avaliará o caso, e a decisão final ficará a cargo do médico responsável.

O paciente poderá desistir do procedimento a qualquer momento. Como regra, a substância letal será administrada pela própria pessoa, com exceção de pacientes impossibilitados fisicamente de realizar esse ato.

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Próximos passos

O primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, encaminhou a proposta ao Conselho Constitucional, que poderá manter integralmente a lei, impor restrições a alguns dispositivos ou invalidar o texto.

Segundo a imprensa local, no dia da votação, organizações religiosas contrárias ao aborto e à eutanásia realizaram manifestações em frente à Assembleia Nacional.

Parte da comunidade científica e representantes de grupos de pessoas com deficiência também criticaram a proposta, argumentando que pessoas em situação de vulnerabilidade podem sofrer pressão para solicitar o procedimento.