STF reage a tarifas dos EUA e diz que Judiciário não aceitará 'pressão ou condicionamento' externo

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (16) uma nota em resposta às manifestações do governo dos Estados Unidos sobre decisões da Justiça brasileira no contexto da aplicação das tarifas comerciais de 25%.

A Corte destacou que continuará exercendo sua missão constitucional "sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa". 

Sem citar diretamente o presidente Donald Trump, o Tribunal afirmou que a nota responde a "manifestações recentes" do governo norte-americano sobre decisões judiciais brasileiras. O STF reiterou que atua exclusivamente com base na Constituição Cidadã de 1988.

"O Supremo Tribunal Federal reafirma que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. Suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras", diz o texto.

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Interferência externa

A Corte também defendeu a diplomacia para solucionar eventuais entraves entre países. "Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional", afirmou.

A nota foi divulgada após o governo brasileiro acusar os Estados Unidos de usar o tarifaço como instrumento de pressão política. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, Washington chegou a condicionar a não aplicação das tarifas ao encerramento do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que classificou como uma tentativa de interferência no Judiciário brasileiro.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em regime fechado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023. Atualmente, o ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar humanitária em razão de problemas de saúde.