O deputado governista Agustín Romo, do partido La Libertad Avanza, apresentou na Assembleia Legislativa da Província de Buenos Aires um projeto que prevê a cobrança por serviços de saúde e educação superior provinciais para estrangeiros sem residência permanente.
Caso seja aprovado, o projeto passará a valer em toda a Província de Buenos Aires. A proposta estabelece que estrangeiros sem residência permanente deverão arcar com os custos dos serviços, diretamente, por meio de um seguro de saúde ou por um terceiro responsável.
"Então há estrangeiros que vivem na Argentina, estudam de graça na Argentina e são atendidos gratuitamente em hospitais argentinos enquanto odeiam a Argentina? Perfeito. Acabei de apresentar um projeto para cobrar pelos serviços de saúde e pela educação de estrangeiros na Província de Buenos Aires", escreveu o parlamentar em suas redes na terça-feira (21).
O projeto mantém o atendimento gratuito em casos de urgência e emergência com risco iminente de morte, além de isentar ações de saúde pública, como vacinação e controle de doenças transmissíveis.
Os recursos arrecadados deverão ser destinados ao fortalecimento do sistema público de saúde da província, enquanto as universidades terão autonomia para definir os valores e as modalidades de cobrança.
Conforme observaram internautas nas redes sociais, no entanto, brasileiros podem obter residência na Argentina com relativa facilidade graças aos acordos de residência do Mercosul, que simplificam o processo e dispensam, na etapa inicial, a comprovação de vínculo empregatício ou estudantil. Na prática, caso obtenham residência permanente, eles deixariam de ser alcançados pela proposta.