O presidente da Argentina,Javier Milei, foi denunciado criminalmente por suposta malversação de recursos públicos e descumprimento dos deveres de funcionário público após viajar ao Brasil para participar do lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência. Os autores da ação afirmam que a viagem oficial teve caráter partidário e foi custeada com recursos do Estado, informou o jornal Ámbito Financiero, em publicação nesta segunda-feira (27).
A denúncia foi apresentada pelos advogados José Magioncalda e Juan Martín Fazio. Segundo eles, Milei utilizou o avião presidencial, a comitiva oficial e verbas públicas para participar de um evento em São Paulo, desviando recursos de sua finalidade institucional.
Durante o ato,Milei chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "presidiário" e classificou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como "lixo careca". Para os advogados, as declarações ocorreram em um evento de oposição e configuraram interferência em assuntos internos do Brasil.
Base da denúncia
Na avaliação dos denunciantes, o presidente argentino utilizou recursos destinados à representação oficial do país para atender interesses político-partidários. Eles também afirmam que a viagem provocou prejuízos às relações diplomáticas entre Argentina e Brasil.
A ação cita o princípio da não intervenção previsto na Carta das Nações Unidas, na Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Resolução 2625 da Assembleia Geral da ONU. Segundo os advogados, esses instrumentos vedam a interferência de um Estado em questões internas de outro.
Com base nesses argumentos, a denúncia sustenta que a conduta pode se enquadrar no crime de malversação de recursos públicos, previsto no artigo 260 do Código Penal argentino, por suposto uso de bens estatais para finalidade diversa da prevista em lei.
Pedidos de investigação
Os advogados também apontam possível descumprimento dos deveres de funcionário público, previsto no artigo 248 do Código Penal, por suposta violação de normas internacionais incorporadas ao ordenamento jurídico da Argentina.
Como medidas iniciais, a ação solicita que a Chefia de Gabinete e a Casa Militar forneçam informações sobre os gastos da viagem, diárias, integrantes da comitiva e ordens de voo do avião presidencial.
Os denunciantes também pedem que Milei seja convocado para prestar depoimento após a coleta das provas.