Brasil pode acionar OMC contra União Europeia; entenda

O governo brasileiro avalia recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne ao bloco. A medida entra em vigor em setembro, informa o portal g1 em publicação nesta terça-feira (28).

A Comissão Europeia justificou a exclusão afirmando que o Brasil não apresentou informações suficientes para comprovar que sua produção atende às exigências do bloco sobre o uso de antimicrobianos na criação de animais.

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O Ministério da Agricultura e o setor privado tentam atender às exigências europeias, que incluem a apresentação de garantias técnicas e a realização de visitas aos criadouros. Enquanto isso, Argentina, Paraguai e Uruguai seguem autorizados a exportar para a União Europeia.

Motivação política?

Segundo o Itamaraty, o veto pode provocar perdas de até R$ 12,3 bilhões por ano para o Brasil. O ministério também avalia que a decisão europeia tem motivação política.

Em documento enviado ao Congresso Nacional, a chancelaria brasileira lembrou que setores da União Europeia historicamente contrários ao acordo comercial com o Mercosul passaram a defender a restrições às exportações brasileiras, o que, na avaliação do governo, indica que a medida vai além das justificativas técnicas apresentadas pela Comissão Europeia.

A avaliação do governo é que as exigências sanitárias passaram a ser utilizadas como instrumento de pressão em meio às negociações do acordo Mercosul-União Europeia.

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Brasília avalia que, embora o Brasil tenha adotado medidas para restringir o uso dos antimicrobianos questionados por Bruxelas, novas exigências continuaram sendo impostas.

A postura atende também às pressões de produtores rurais europeus, que se opõem ao acordo comercial por receio da concorrência de produtos agropecuários sul-americanos.

O tema chegou a ser tratado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e com o presidente do Conselho Europeu, António Costa, durante a cúpula do G7, na França.

Como resultado do encontro, Brasil e União Europeia decidiram criar um mecanismo bilateral para discutir os entraves às exportações brasileiras de produtos de origem animal e siderúrgicos e buscar soluções que conciliem as exigências sanitárias europeias com os interesses comerciais previstos no acordo Mercosul-União Europeia.