Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo (9), em Natal, após a Justiça decretar sua prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas.
A decisão ocorreu depois que ele concedeu entrevista a uma emissora de televisão sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio da ativista.
A prisão foi determinada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial, após pedido do Ministério Público do Ceará. O cumprimento da ordem contou com atuação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e articulação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público potiguar.
Desde 2024, Heredia estava proibido de divulgar informações relacionadas ao processo e de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das duas filhas em redes sociais, aplicativos ou outros ambientes virtuais.
Segundo a representação do Ministério Público, o investigado concedeu entrevista a uma emissora nacional para uma reportagem com exibição prevista para este domingo. Chamadas, trechos da matéria e conteúdos de divulgação começaram a circular em plataformas digitais e redes sociais nos dias anteriores.
Para o Ministério Público, a divulgação configurou descumprimento das restrições determinadas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
Justiça proíbe exibição da reportagem
Ao analisar o pedido, a Justiça considerou haver indícios da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A decisão também apontou que Heredia havia sido notificado das restrições e das consequências jurídicas previstas em caso de violação.
Além da prisão preventiva, o juízo determinou a retirada de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em quaisquer plataformas.
A Justiça também ordenou a preservação de todo o material relacionado à produção, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Segundo a decisão, as medidas buscam garantir a ordem pública, assegurar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da conduta investigada.