Venezuela anuncia primeiros acordos entre governo e setor da oposição

Representantes do Governo da Venezuela e ex-deputados da oposição da extinta Assembleia Nacional eleita em 2015 anunciaram nesta quinta-feira (13) os resultados da primeira rodada de diálogos iniciada em 6 de agosto. As conversas se concentraram no atendimento às vítimas dos dois terremotos que atingiram o país sul-americano em junho deste ano e no fortalecimento da democracia, com ênfase especial na reforma do sistema de Justiça.

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"Para este ciclo, foram instaladas duas mesas técnicas: a) atendimento à emergência provocada pelos dois terremotos e b) fortalecimento da democracia, Poder Judiciário e Poder Eleitoral", explicou o presidente do Parlamento venezuelano e líder da delegação governamental, Jorge Rodríguez.

Sobre o primeiro ponto, o parlamentar afirmou que, daqui em diante, "ambas as partes concentrarão esforços em promover a recuperação dos ativos das reservas internacionais da Venezuela" mantidos no Banco da Inglaterra - 30 toneladas de ouro retidas irregularmente desde 2019 -, "estabelecendo mecanismos de transparência, rastreabilidade e auditoria para sua utilização eficiente, a fim de garantir o bem-estar de todos os afetados".

Também foi acordado "trabalhar no fortalecimento dos programas de atendimento nas áreas de habitação, eletricidade, saúde e remoção de escombros", como parte das ações destinadas a mitigar os efeitos da tragédia.

Novo Supremo

Por sua vez, a porta-voz do bloco opositor, Dinorah Figuera, anunciou o início de "um processo que contribua para a transformação do sistema de Justiça", com foco em: "a) reformas da Lei Orgânica do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) e de outras leis do sistema de Justiça; b) renovação e ampliação do Comitê de Postulações Judiciais; c) início de um novo processo de candidaturas para a renovação e nomeação de todos os magistrados do TSJ".

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O terceiro ponto tornará sem efeito o processo que já vinha sendo conduzido pelo Parlamento. Segundo a Assembleia Nacional, até 23 de junho, 523 pessoas haviam apresentado suas credenciais para se candidatar a magistrados da mais alta corte do país.

Além disso, está prevista a criação de "um conselho de revisão das credenciais e dos requisitos dos candidatos e candidatas ao TSJ para garantir o cumprimento do estabelecido na Constituição, na lei e nos critérios de avaliação", detalhou Figuera.

A medida faz parte do que foi anunciado em maio pela presidente encarregada, Delcy Rodríguez, quando determinou que todo o Poder Judiciário trabalhasse em uma reforma integral do sistema de Justiça, com o objetivo de superar definitivamente o que classificou como "três grandes desafios": "a morosidade processual, a corrupção judicial e a criminalização da pobreza".

Sobre a implementação e o acompanhamento dos acordos, Figuera afirmou que as atividades terão início ainda neste mês, "com anúncios oficiais de ações concretas" e "sob um mecanismo de trabalho contínuo que assegure o cumprimento rigoroso de cada compromisso".