Brasil inicia processo de reciprocidade relativo às tarifas impostas pelos Estados Unidos

O governo brasileiro informou nesta quinta-feira (13) que iniciou a análise de um pedido de enquadramento dastarifas impostas pelos Estados Unidos sob a Lei da Reciprocidade Econômica. O Ministério das Relações Exteriores notificou o governo norte-americano e solicitou consultas diplomáticas.

Segundo o governo, as tarifas dos EUA são "injustificadas e arbitrárias", e as consultas buscam "mitigar ou anular os efeitos" das medidas.

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Brasília afirmou ainda que continuará defendendo o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), além de adotar medidas de proteção aos setores afetados por meio do Plano Brasil Soberano e buscar a diversificação de parceiros comerciais e a abertura de novos mercados.

O governo brasileiro afirmou que atuou junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para explicar os porquês das tarifas serem injustas e não refletirem a realidade dentro do contexto jurídico e comercial internacional. Segundo Brasília, foram apresentadas evidências para contestar as acusações de supostas práticas desleais de comércio.

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Processo de reciprocidade

O processo seguirá os procedimentos estabelecidos pelo Decreto nº 12.551, de 2025, que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. A abertura da análise não significa, neste momento, a aplicação automática de contramedidas, que dependerão da conclusão do processo e das consultas diplomáticas.

O governo também afirmou que continuará trabalhando para reduzir os impactos das tarifas sobre a economia e a renda dos brasileiros. "Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional", afirmou o Planalto.