Justiça de Londres desafia decisão do STF em caso ligado à Lava Jato

A Justiça britânica decidiu manter o uso de provas obtidas no Brasil em um processo contra o ex-engenheiro da Petrobras Mário Ildeu de Miranda, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter anulado a autorização para o compartilhamento do material com o Reino Unido. A informação foi publicada pelo Poder360 nesta terça-feira (18).

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O caso envolve um pedido de confisco de 7,3 milhões de libras (R$ 51 milhões) contra Miranda, acusado de envolvimento em um esquema de propinas revelado pela "Operação Lava Jato". O processo tramita no Tribunal da Coroa de Southwark, em Londres.

A decisão britânica foi tomada pelo juiz Mark Weekes em maio deste ano. O magistrado considerou incomum o fato de as autoridades brasileiras terem posteriormente revogado a base jurídica que havia permitido o envio das provas ao Reino Unido.

Dias Toffoli

A disputa ganhou força depois que o ministro Dias Toffoli, do STF, anulou em março a decisão que havia autorizado o envio das provas britânicas contra Miranda.

Mesmo assim, o Serious Fraud Office (SFO), órgão britânico responsável por investigar crimes financeiros complexos, poderá continuar utilizando o material no processo de confisco.

O recurso apresentado por Miranda contra a medida começou a ser analisado em 2025 e passou por novas diligências junto às autoridades brasileiras antes da decisão britânica.