O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise, no prazo de 30 dias, o Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo Governo do Rio de Janeiro no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. A decisão foi assinada na segunda-feira (17), segundo o g1.
Segundo Moraes, o documento encaminhado pelo governo estadual em dezembro de 2025 precisa passar por uma avaliação mais detalhada antes que o Supremo decida sobre sua homologação.
"A apresentação do plano de retomada das operações policiais pelo Estado do Rio de Janeiro, conjugada com os questionamentos formulados pelas partes e demais manifestações supervenientes, revela a necessidade de avaliar, de forma mais detida, a adequação das providências propostas e sua compatibilidade com as determinações e parâmetros fixados nas decisões proferidas nesta ADPF", escreveu o ministro.
A partir do despacho, o processo será encaminhado à PGR, que deverá avaliar as medidas previstas no plano antes da definição dos próximos passos pela Corte.
Projeto prevê atuação integrada e policiamento comunitário
O governo do Rio apresentou a proposta ao STF em 22 de dezembro de 2025, em atendimento a determinações do próprio tribunal. O projeto prevê a retomada de áreas sob domínio de organizações criminosas por meio de uma atuação conjunta das forças de segurança e de diferentes órgãos públicos.
Entre as ações planejadas estão as Bases Integradas de Segurança Territorial (BISTs), com operação ininterrupta, além de policiamento comunitário e utilização de sistemas tecnológicos de monitoramento.
A primeira etapa foi planejada para Rio das Pedras, Gardênia Azul e Muzema, na Zona Sudoeste da capital fluminense. A região reúne aproximadamente 85 mil moradores, enquanto o governo estadual estima que o programa, em uma escala mais ampla, possa alcançar até 1,2 milhão de pessoas.
O plano inclui ainda iniciativas nas áreas de urbanismo, infraestrutura, desenvolvimento social e criação de oportunidades econômicas, com atuação conjunta das administrações municipal, estadual e federal.