O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou nesta sexta-feira (21) a proposta de emenda à constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Omar Aziz (PSD-AM) irá ser o relator da matéria.
A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, também prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44h para 40h, sem redução salarial, estabelecendo um prazo de até um ano para que as empresas se adaptem às novas regras. A mudança começará a entrar em vigor 60 dias após a promulgação da proposta, inicialmente com a retirada de duas horas da jornada semanal.
PEC da Segurança Pública
Além da PEC do fim da escala 6x1, Alcolumbre também despachou a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) para a CCJ. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) assumirá a relatoria. A proposta, aprovada em março deste ano na Câmara dos Deputados, reorganiza o sistema de segurança público brasileiro.
- A CCJ é a primeira etapa para uma matéria ser analisada pelo plenário do Senado. Caso avance na comissão, as propostas deverão contar com apoio de três quintos dos senadores, o equivalente a pelo menos 49 votos, em dois turnos para serem aprovadas.