Proteção de menores: TikTok recebe multa milionária da ANPD

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a ByteDance, dona do TikTok, em R$ 153,7 milhões por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, conforme publicado pelo Metrópoles nesta terça-feira (25).

TikTok vira alvo de inquérito do MPSP após vídeo de estupro coletivo

Segundo a agência, a plataforma coletava dados desse público sem respaldo legal adequado, tanto de usuários cadastrados quanto de pessoas que acessavam o TikTok sem conta.

A ByteDance ainda pode recorrer da decisão. 

O que muda 

A ANPD determinou que a empresa apague os dados coletados irregularmente e adote novas medidas de proteção. Entre elas:

• Contas de menores de 16 anos deverão ter configurações de privacidade mais restritivas;
• TikTok deverá reforçar a supervisão dos responsáveis;
• Filtros de conteúdo deverão ser ampliados;
• Usuários sem cadastro terão acesso limitado a conteúdos adequados para todas as idades;
• A versão sem cadastro não permitirá transmissões ao vivo nem mensagens diretas;
• O uso sem conta será limitado a 12 horas.