O impeachment de Dilma Rousseff completou dez anos como um dos principais pontos de inflexão da política brasileira recente. Concluído em 31 de agosto de 2016, o processo retirou a então presidente do cargo e transferiu de forma definitiva o comando do Palácio do Planalto para Michel Temer, que havia assumido a Presidência provisoriamente em maio daquele ano.
O processo ocorreu após uma sequência de acontecimentos que alteraram o cenário político do país. Em 2013, as Jornadas de Junho provocaram manifestações em várias cidades. No ano seguinte, Dilma conquistou a reeleição contra Aécio Neves, do PSDB, com cerca de 54 milhões de votos, ante 51 milhões do adversário.
Em 2 de dezembro de 2015, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou o pedido de impeachment apresentado por Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. O pedido tratava das chamadas pedaladas fiscais e de atos relacionados às contas do governo.
Em 17 de abril de 2016, a Câmara autorizou o prosseguimento do processo por 367 votos a 137. Em 12 de maio, depois de uma sessão de mais de 20 horas, o Senado aprovou a abertura do julgamento e Dilma foi afastada de forma provisória. O processo terminou em 31 de agosto, quando Temer passou a ocupar a Presidência de forma definitiva.
De Temer ao teto de gastos
A troca de governo foi seguida por mudanças na condução da economia e nas regras para os gastos da União. Em dezembro de 2016, foi aprovada a Emenda Constitucional 95, queestabeleceu um limite para o crescimento das despesas federais e alcançou áreas como saúde e educação.
Outra mudança ocorreu na Petrobras. Em outubro de 2016, a empresa passou a adotar o Preço de Paridade de Importação (PPI), mecanismo que aproximava os preços dos combustíveis praticados no Brasil ao das cotações do mercado internacional e permitia reajustes com maior frequência.
As relações de trabalho também passaram por alterações. Em março de 2017, o Congressoaprovou a terceirização inclusive para atividades-fim das empresas. Quatro meses depois, em julho, foi aprovada a reforma trabalhista.
Segundo os dados apresentados à época pelo Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, a reforma promoveu mais de 200 mudanças na legislação, das quais 130 atingiram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre as mudanças estavam otrabalho intermitente e a possibilidade de acordos entre empresas e empregados prevalecerem sobre pontos previstos em lei.
Trabalho, Previdência e nova disputa pelo poder
O trabalho intermitente passou a integrar o mercado formal nos anos seguintes. Em 2019, essa modalidade respondeu por 13,3% das novas contratações com carteira assinada registradas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No mesmo ano, 22% dos contratos intermitentes não registraram nenhuma hora trabalhada nem rendimento.
O período também teve mudanças na estrutura ligada ao trabalho. O Ministério do Trabalho foi extinto no início do governo Bolsonaro, enquanto a contribuição sindical obrigatória havia deixado de existir com a reforma aprovada durante o governo Temer.
A reforma da Previdência, que Temer tentou aprovar em 2018, avançou no governo seguinte. Jair Bolsonaro, eleito presidente em 2018, encaminhou uma nova proposta ao Congresso, e a reforma foi promulgada em 2019 pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, alterando as regras de aposentadoria no país.
A eleição de 2018 também marcou uma mudança na composição da disputa pelo Palácio do Planalto. Desde a redemocratização, PT e PSDB haviam ocupado uma posição central nas eleições presidenciais. Com a vitória de Bolsonaro, o PSDB perdeu espaço na corrida presidencial, enquanto grupos associados à direita ampliaram sua presença no cenário eleitoral.
Preços, renda, insegurança alimentar e COVID-19
Os anos seguintes também foram marcados pela elevação do custo de itens consumidos pelas famílias na esteira da pandemia da COVID-19. Entre fevereiro de 2019 e fevereiro de 2022, o preço da cesta básica em São Paulo passou de R$ 482,40 para R$ 715,65, aumento de 48,3%. No mesmo intervalo, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou 21,5%.
Em março de 2022, o IPCA avançou 1,62%, a maior variação para o mês de março desde 1994. No acumulado em 12 meses, a inflação chegou a 11,3%. Transporte e alimentação responderam por cerca de 72% do IPCA de março daquele ano. No mesmo mês, o gás de cozinha registrou alta de 6,6%.
Os indicadores sobre alimentação também mostravam o alcance da crise. Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, coletados entre novembro de 2021 e abril de 2022, apontavam que 125,2 milhões de pessoas viviam em domicílios com algum grau de insegurança alimentar no Brasil. Desse total, 33,1 milhões estavam em situação de fome.
Ao longo da última década, o Brasil atravessou mudanças nas regras de gastos públicos, nas relações de trabalho, na Previdência e na própria configuração da disputa pelo poder. Dez anos após a saída de Dilma Rousseff da Presidência, o impeachment de 2016 segue como um marco de um período de transformações que alterou o cenário político, econômico e social do país.