A Administração de Donald Trump processou os estados do Arizona, Novo México, Oregon e Washington por leis estaduais que permitem que estudantes sem status migratório regular tenham acesso a mensalidade reduzida (como residentes) em universidades, recebam bolsas e, em certos casos, tomem empréstimos estaduais.A informação foi divulgada no dia 28 de agosto pela agência Fox News.
O Departamento de Justiça dos EUA argumenta que essas normas violam uma lei federal de 1996 que, na sua interpretação, impede a concessão de benefícios no ensino superior a imigrantes sem documentos caso essas mesmas condições não estejam disponíveis para todos os cidadãos americanos.
"Este Departamento de Justiça não tolerará que estudantes americanos sejam tratados como cidadãos de segunda classe em seu próprio país", afirmou o procurador-adjunto da Divisão Civil do Departamento de Justiça, Brett A. Shumate.
O Governo sustenta que a diferença entre as taxas para residentes e não residentes é enorme. Como exemplo, a ação judicial destaca que, no ano letivo de 2026-2027, um estudante de Washington pagaria 13.406 dólares na Universidade de Washington, enquanto que um aluno de outro estado desembolsaria 44.460 dólares. Essa mesma desigualdade é observada também nas instituições do Arizona.
Não se deixará intimidar!
As leis estaduais questionadas na Justiça costumam impor condições rigorosas: ter concluído o ensino médio no estado, residir lá por um período mínimo (desde que não seja para estudar) e assinar um compromisso formal de solicitar um Green Card (residência permanente) assim que for possível. Em Washington, além da mensalidade reduzida, o governo estadual criou um programa próprio de auxílio financeiro para estudantes sem documentos, já que eles não têm acesso a recursos federais.
Com os novos processos, já são 21 estados na mira do Departamento de Justiça. As autoridades estaduais, no entanto, não recuam: o governador de Washington, Bob Ferguson, declarou que seu estado "não se deixará intimidar" e que confia na vitória judicial. Já a procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes, classificou o conflito como uma questão de autonomia estadual e lembrou que a lei foi aprovada por voto popular.