Argentina: funcionárias de agência reguladora são processadas por mortes por fentanil contaminado

O tribunal apontou que elas tinham conhecimento de irregularidades nos laboratórios fabricantes e não adotaram medidas de fiscalização consideradas necessárias; 19 pessoas já foram processadas no caso, relacionado a pelo menos 90 óbitos.

A Justiça Federal da Argentina processou duas ex-funcionárias da Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (Anmat) –, órgão similar à Anvisa do Brasil –,  por envolvimento no caso do fentanil adulterado que circulou no país em 2025 e está relacionado a pelo menos 90 mortes.

O juiz Ernesto Kreplak determinou que cada uma pagasse uma indenização no valor de 500 bilhões de pesos argentinos (US$ 326 mil). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira pelo jornal espanhol La Nación, na quarta-feira (2). 

As processadas são Nélida Bisio, ex-diretora da Anmat, e Gabriela Mantecón Fumadó, ex-diretora do Instituto Nacional de Medicamentos (INAME).

De 71 e 56 anos, respectivamente, elas foram apontadas como "partícipes necessárias penalmente responsáveis pelo crime de adulteração de substâncias medicinais", segundo a decisão. Ambas foram indiciadas sem prisão preventiva.

De acordo com o magistrado, as ex-funcionárias tinham conhecimento da situação dos laboratórios envolvidos, mas deixaram de adotar medidas corretivas e sanções consideradas necessárias para proteger a saúde da população. O caso resultou na morte de pelo menos 90 pessoas e afetou gravemente outras 43.

A investigação se concentra em dois lotes de fentanil em ampolas contaminados por duas bactérias ultrarresistentes.

O medicamento foi administrado a pacientes internados em unidades de terapia intensiva entre abril e maio de 2025.

Os lotes foram fabricados pelas empresas HLB Pharma Group S.A. e Laboratorios Ramallo S.A., que, segundo as informações reunidas no processo, acumulavam descumprimentos e irregularidades relacionadas às boas práticas de fabricação de medicamentos.