O Supremo Tribunal Federal (STF) viveu nesta quinta-feira (3) um dos episódios mais tensos de sua história recente. Em decisão assinada durante a noite, o ministro Alexandre de Moraes acusou o colega André Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, e enviou o caso ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que sejam tomadas as providências cabíveis. A informação foi revelada inicialmente pela CNN Brasil.
Com a crise em seu ponto mais grave desde a redemocratização, uma pergunta até então impensável passou a circular nos bastidores jurídicos de Brasília: é possível que o Brasil veja, pela primeira vez, um ministro do STF ser preso?
Prisão de um ministro do STF: hipótese real ou remota?
Em tese, pode ocorrer — mas depende de decisão do próprio STF. No caso de um ministro da Corte, essa decisão teria de partir do próprio plenário do STF, em razão da prerrogativa de foro que protege seus integrantes. Na prática, porém, trata-se de uma situação extremamente rara e juridicamente controversa, já que o Supremo acabaria julgando "seus próprios pares" — um cenário sem precedentes desde a redemocratização.
Até hoje, nenhum ministro do STF foi preso — nem preventivamente, nem em decorrência de condenação definitiva. Uma prisão efetiva exigiria uma condenação criminal transitada em julgado, o que teria que ser julgado pelo próprio STF em autojulgamento, ou uma situação excepcional de flagrante por crime inafiançável. Nenhum desses dois cenários está, neste momento, sobre a mesa.
O caminho mais realista, hoje discutido entre juristas, não é uma prisão em sentido estrito, mas sim uma medida intermediária: o eventual afastamento cautelar da função, por decisão do plenário, ou a abertura de um processo de impeachment no Senado. A última opção, se avançar e resultar em condenação, levaria à perda do cargo, mas não necessariamente à prisão. É esse patamar mais brando, e não a prisão propriamente dita, que concentra as apostas do meio jurídico neste momento.
LEIA MAIS: QUEM É DANIEL VORCARO, BANQUEIRO NO CENTRO DO ESCÂNDALO DO BANCO MASTER
O que Moraes alega contra Mendonça
Segundo o documento, apresentado no âmbito do chamado Inquérito das Fake News, Mendonça teria cometido uma série de condutas irregulares relacionadas à retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal que expôs conversas de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da investigação sobre a fraude bilionária do Banco Master.
Entre as acusações listadas por Moraes estão a quebra de imparcialidade judicial, o favorecimento a determinados grupos políticos e a suposta usurpação da direção das investigações conduzidas pela Polícia Federal. O ministro também aponta condução irregular de tratativas de colaboração premiada envolvendo Vorcaro e alega que Mendonça teria direcionado apurações contra o próprio Moraes e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre — este último, segundo a decisão, por sua influência em pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e por um desgaste anterior com Mendonça durante a indicação dele à Corte.
As alegações também envolvem a atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero, com relatos da PF de que o ministro teria assumido postura de investigador, solicitando acesso antecipado a materiais brutos e determinando a forma de análise das provas — o que, segundo a corporação, gerou risco à cadeia de custódia.
A resposta de Fachin
A reação do presidente do STF não tardou. Fachin abriu um novo procedimento e determinou que o próprio Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos por escrito no prazo de cinco dias úteis, buscando entender como a PF e o STF trataram informações sobre autoridades com foro privilegiado citadas nas investigações da Operação Compliance Zero.
A colunista Jussara Soares, da CNN Brasil, destaca que Fachin colocou Mendonça e Moraes "no mesmo patamar" em nota divulgada na véspera da crise atual. A mensagem seria a de que os indícios contra Moraes precisam ser apurados, mas que os fins não justificam os meios usados por Mendonça para tornar público o material sigiloso. Na nota, Fachin também afirmou que a autoridade do cargo de ministro do STF não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades.
A origem da crise
O estopim da crise foi a decisão de Mendonça, relator do caso Banco Master no STF, de retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo mensagens, registros de encontros e outros elementos que associam Moraes a Daniel Vorcaro.
Uma reconstituição completa da crise, publicada pela Agência Pública, mostra que o caso remonta a fevereiro, quando suspeitas envolvendo o ministro Dias Toffoli e o banco Master já haviam levado à sua saída da relatoria original — substituído, na ocasião, justamente por Mendonça.
O que Lula diz
Também nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou pela primeira vez sobre o caso. Em vídeo gravado no Palácio do Planalto e divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Lula classificou o escândalo do Banco Master como o maior roubo da história do Brasil e defendeu que "todo mundo" seja investigado, "sem blindagem de ninguém, doa a quem doer".
Sem citar nominalmente nenhum ministro do STF, Lula afirmou que a democracia brasileira não pode ficar refém de vazamentos seletivos e cobrou que o presidente da Corte e a Procuradoria-Geral da República liderem um processo capaz de garantir a integridade e a confiança nas investigações. O presidente também defendeu a adoção de um código de ética para o Judiciário e o Ministério Público.
A campanha do petista já pretende levar o discurso de "ninguém está acima da lei" à propaganda eleitoral no rádio e na TV, linha que já vinha sendo adotada por aliados de Lula.
O que vem a seguir
Com a apuração formal aberta por Fachin, o Supremo entra em um período de cinco dias úteis de coleta de esclarecimentos antes de qualquer definição sobre os próximos passos. O episódio expõe publicamente uma disputa interna que já se arrastava nos bastidores da Corte havia meses, e agora ganha também contornos políticos e eleitorais, com a entrada do presidente Lula no debate, e seus opositores pedindo o impeachment de Moraes e mirando o atual governo.