O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (6) encaminhar ao plenário da Corte o caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.
Com a decisão, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir quando o processo será levado para análise dos demais ministros. Até o momento, não há uma data marcada para o julgamento.
O plenário deverá avaliar os elementos apresentados no caso e decidir se há espaço para a abertura de uma investigação formal envolvendo Moraes.
A expectativa é que Fachin aguarde as manifestações dos envolvidos antes de definir a inclusão do processo na pauta. O presidente do Supremo havia estabelecido prazo de cinco dias para que as partes se pronunciassem.
Relatório da Polícia Federal
A decisão de Mendonça ocorre após a divulgação de um relatório da Polícia Federal com informações extraídas do celular de Vorcaro. O documento, que teve o sigilo retirado pelo ministro, reúne mensagens e outros registros relacionados ao ex-banqueiro e a Moraes.
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Entre os elementos analisados estão conversas que indicariam uma relação próxima entre Vorcaro e o ministro do STF. O ex-banqueiro, que comandava o Banco Master, teria recorrido a Moraes durante o período de agravamento da crise envolvendo a instituição financeira.
O material foi separado da investigação original por determinação de Mendonça e passou a tramitar em uma petição própria no Supremo. O ministro também encaminhou os documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.
Análise pelo plenário
Ao determinar o envio do caso ao colegiado, Mendonça afirmou que a análise dos novos elementos deverá ocorrer independentemente da posição apresentada pela PGR. A decisão contrasta com o entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que questionou a condução da apuração e defendeu a anulação dos atos relacionados ao caso.
A discussão no plenário poderá definir se os elementos reunidos pela PF justificam a abertura de uma investigação contra Moraes. Cabe ao colegiado do STF autorizar uma eventual apuração contra um de seus próprios ministros.
Mendonça também determinou a retirada do sigilo do processo. Na avaliação do ministro, o interesse público nas informações e a possibilidade de análise do caso pelo plenário justificariam que os autos passassem a tramitar de forma aberta.
Agora, a decisão sobre quando o caso será efetivamente analisado pelos ministros está nas mãos de Fachin. O presidente do STF terá de avaliar os próximos passos após as manifestações previstas no processo.