Governo Milei vai à justiça contra exploração de petróleo nas Malvinas

O governo da Argentina anunciou na segunda-feira (7) que dará início a um processo judicial contra as empresas a Navitas Petroleum Development & Production Ltd., Navitas Petroleum Atlantic United, Navitas Petroleum LP, JHI Associates Inc. y Eco (Atlantic) Oil & Gas Ltd., ligadas às atividades de exploração de hidrocarbonetos em torno das Ilhas Malvinas.

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A medida, comunicada pela assessoria da presidência de Javier Milei, visa punir a extração de recursos naturais em uma área reivindicada por Buenos Aires, realizada sem a autorização das autoridades argentinas.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores do país, o ministro Pablo Quirno liderará a ação criminal contra as companhias citadas, além de outras entidades ligadas ao grupo. O governo argentino argumenta que as empresas operam sob licenças concedidas pelo Reino Unido, o que, na visão de Buenos Aires, é considerado um ato ilegítimo e uma violação direta da legislação nacional.

A estratégia jurídica prevê que o processo não atinja apenas as empresas, mas também seus acionistas.

A ofensiva jurídica ocorre em um momento de escalada diplomática. No último dia 3 de setembro, o presidente Milei sinalizou ao Parlamento o envio de um projeto de lei para endurecer as sanções contra organizações que atuem na exploração de hidrocarbonetos no território em disputa.

O endurecimento das medidas visa particularmente o projeto Sea Lion, promovido pela Navitas Petroleum e pela Rockhopper Exploration para extrair petróleo em águas próximas às ilhas.