André Mendonça manda soltar ex-procurador do INSS preso por caso de descontos em aposentadorias

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (8) a soltura do ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, investigado por suspeita de envolvimento no esquema de descontos irregulares em aposentadorias, conforme publicado pelo g1.

Preso desde novembro, ele terá de usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas cautelares.

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Virgílio também está proibido de manter contato com outros investigados, acessar instalações do INSS ou da Dataprev e deixar o país.

Segundo a Polícia Federal (PF), o ex-procurador teria recebido R$ 11,9 milhões por meio de empresas e contas bancárias de sua esposa em transações relacionadas a firmas ligadas às associações investigadas pelos descontos irregulares.

Ao determinar a soltura, Mendonça afirmou que a prisão não se justifica mais diante do estágio atual das investigações.

O ministro avaliou que as medidas impostas são suficientes para impedir eventual retomada das atividades atribuídas ao investigado.

Outros envolvidos

Além de Virgílio, Mendonça tomou decisões sobre outros investigados no caso:

• Samuel Bomfim Júnior: teve a prisão preventiva substituída por tornozeleira eletrônica. É apontado como operador financeiro do esquema e atuava como contador da Conafer.

• Pedro Corrêa Neto: teve a medida de usar tornozeleira eletrônica revogada.

• José Carlos Oliveira: ex-ministro da Previdência Social no governo Jair Bolsonaro, também teve a tornozeleira retirada.

• Ahmed Mohamad Oliveira: teve a medida de monitoramento eletrônico revogada.

• Gilmar Stelo: advogado, deixou de ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

Segundo Mendonça, o avanço das investigações permite a substituição ou retirada das medidas cautelares nesses casos.