Fachin assume caso e tira Moraes do inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9), a relatoria do inquérito das Fake News, que estava sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

Aberta em 2019, a investigação apura a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares.

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A mudança ocorre dias depois de Fachin defender o encerramento do inquérito. Em 4 de setembro, o presidente do STF apresentou o fim da investigação como uma das metas de sua gestão, ao lado da adoção de um Código de Ética para os ministros da Corte.

As propostas foram apresentadas em meio ao momento de tensão vivido pelo Supremo. A relatoria do inquérito havia sido exercida por Moraes desde 2020, após a designação inicial do ministro Dias Toffoli.

Inquérito polêmico

O inquérito 4.781, conhecido como inquérito das Fake News, foi instaurado por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli.

A investigação também passou a apurar possíveis esquemas de financiamento e divulgação em massa de conteúdo nas redes sociais com o objetivo de atingir a independência do Judiciário e o Estado Democrático de Direito.

A abertura do inquérito provocou controvérsia por ter sido determinada pelo próprio STF e conduzida por um ministro da Corte, sem requerimento inicial do Ministério Público ou da Polícia Federal, o que poderia caracterizar uma quebra no modelo jurídico vigente, que prevê a inércia judicial, ou seja, que o Poder Judiciário deve agir apenas quando provocado.

A legalidade do procedimento foi questionada na ADPF 572, mas o plenário do Supremo decidiu, em junho de 2020, por 10 votos a 1, que a instauração era constitucional. O relator da ação, justamente Edson Fachin, votou pela validade do inquérito, enquanto apenas Marco Aurélio Mello ficou vencido.