Os governos do Brasil e do México acordaram, nesta segunda-feira (21), aprofundar um acordo que prevê agilizar o registro de medicamentos no México a partir de avaliações realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A iniciativa foi anunciada durante visita do ministro da Saúde brasileiro, Alexandre Padilha, ao país.
A proposta parte de um mecanismo de cooperação entre a Anvisa e a autoridade sanitária mexicana, Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris). Na prática a Cofepris passa a reconhecer formalmente as decisões da Anvisa como base para acelerar seu próprio registro, evitando refazer todo o processo de aprovação de um medicamento.
"Queremos avançar cada vez mais na reciprocidade e em regras sanitárias e regulatórias comuns e criar um ambiente em que a produção nacional possa crescer nos dois países", declarou Padilha.
A medida ocorre após, em 2025, a Cofepris considerar a Anvisa como autoridade de referência em processos relacionados ao registro e à inspeção de dispositivos médicos, além do reconhecimento já existente na área de inspeção de medicamentos.
Missão brasileira
A missão do ministro Padilha e outros integrantes do Ministério da Saúde deve prosseguir até 23 de setembro, com o objetivo de dar seguimento ao Memorando de Entendimento em saúde assinado em 8 de abril.
Segundo o governo brasileiro, a agenda inclui a apresentação do Plano de Trabalho Brasil–México 2026–2027, a cooperação regulatória entre Anvisa e Cofepris, a cooperação em vacinas de mRNA entre Fiocruz e Birmex e o diálogo entre os setores produtivos dos dois países.
O México também demonstrou disposição em conhecer o Sistema Único de Saúde (SUS), que também integra a agenda. O país atualmente trabalha na construção de um sistema próprio desse tipo, motivando o interesse no modelo do Brasil.