O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de pena de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", para o regime semiaberto, noticiou a Jovem Pan.
Condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro de 2023, Débora teve 212 dias de remição reconhecidos por Moraes.
O abatimento inclui 108 dias pelo trabalho realizado durante a prisão, quatro pela leitura de um livro e 100 pela aprovação no ENEM PPL de 2023.
Com os dois dias já reconhecidos anteriormente, o total chega a 214 dias.
Segundo a decisão, Débora cumpriu o período mínimo exigido para a progressão, equivalente a 25% da pena.
O ministro também considerou atendido o requisito disciplinar, destacando a ausência de faltas durante o período de prisão e o cumprimento das medidas cautelares.