TSE anula votos de Garotinho e Douglas Ruas (PL) deve ser declarado governador do RJ

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8) anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. A medida abre caminho para que Douglas Ruas (PL) seja declarado eleito no primeiro turno, sem a necessidade de uma nova votação em 25 de outubro.

Por 5 votos a 2, os ministros determinaram a anulação dos 274.411 votos de Garotinho. Com a exclusão, Ruas deve passar de 49,27% para 51% dos votos válidos. O resultado das urnas será retotalizado para oficializar a nova contagem.

"Não há como computar esses votos como votos válidos para nenhum fim", afirmou o ministro Dias Toffoli, que acompanhou o relator Floriano de Azevedo Marques e votou pela anulação.

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O TSE também decidiu, por unanimidade, negar o registro da candidatura de Garotinho e rejeitar seu pedido de desistência de um recurso contra a decisão que o impediu de concorrer. Os dois julgamentos terminaram com placar de 7 a 0.

Na discussão sobre a validade dos votos, os ministros André Mendonça, Estela Aranha e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator e Toffoli. Já Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram contra a anulação.

Impasse eleitoral

No primeiro turno, realizado no domingo (4), Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos válidos. Eduardo Paes, segundo colocado, obteve 3.706.984 votos, ou 42,76%. A anulação dos votos de Garotinho altera os percentuais usados para definir se haverá segundo turno.

Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) considerou Garotinho inelegível por entender que ele permanecia sob os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros. O caso chegou ao TSE, onde decisões individuais divergentes provocaram um impasse sobre a contagem dos votos.

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Após o resultado das urnas indicar a realização de um segundo turno, a defesa de Garotinho pediu a desistência do recurso. A medida provocou críticas da campanha de Paes, cuja coligação defendia manter os votos do ex-governador na base de cálculo, mesmo com a rejeição de sua candidatura.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia defendido a possibilidade de aceitar a desistência por considerar o caso excepcional. O TSE, porém, rejeitou o pedido, seguindo o entendimento de que a retirada de um recurso não pode ser admitida quando interfere no resultado da eleição.