Votação histórica: Senado aprova, em definitivo, o fim da escala 6x1

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e 1 voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), no primeiro e no segundo turno.

Com a mudança, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso. Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

A implementação será gradual. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, o limite semanal passará a ser de 42 horas. Um ano depois dessa primeira redução, a jornada máxima chegará a 40 horas semanais.

Escala 6x1: o fator que pode ser definitivo no segundo turno das eleições

A PEC também proíbe a redução dos salários em decorrência da mudança, inclusive para contratos de trabalho já existentes. A garantia se estende aos pisos salariais.

O projeto

De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro, sob relatoria de Omar Aziz (PSD-AM).

O que muda com a aprovação do fim da escala 6x1? Saiba mais neste artigo.

O texto tornou-se uma bandeira da campanha do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. Desde a última semana, governistas buscaram acelerar a votação. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um requerimento de calendário especial, que reuniu 56 assinaturas e permitiu dispensar o intervalo regimental entre os dois turnos.

Como o Senado manteve o texto aprovado pelos deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de uma nova votação na Câmara.

PL libera bancada e Flávio vota a favor

O Partido Liberal (PL) liberou sua bancada no Senado para votar a proposta que prevê o fim da escala 6x1. Apesar de ter se posicionado anteriormente contra a medida, Flávio Bolsonaro sinalizou que votaria a favor da PEC, indicando uma mudança de posição em relação ao tema. O senador votou de forma remota e, durante as discussões desta quarta-feira (14), estava em uma agenda de campanha em Porto Alegre (RS).

A sigla, contudo segue sinalizando possíveis mudanças após as eleições. O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse nesta quarta-feira (14) que o partido defenderá a aprovação da PEC das horas trabalhadas em 2027. Segundo o parlamentar, a proposta alternativa criaria uma nova modalidade, que não contaria com salário-mínimo ou mínimo de horas a serem trabalhadas semanalmente.