A Justiça do estado americano do Novo México condenou a Meta*, controladora do Facebook, a pagar uma multa de US$ 25 bilhões por enganar usuários sobre a proteção e a coleta de seus dados pessoais. A decisão foi proferida pelo juiz Francis Mathew, no âmbito de um processo relacionado ao escândalo Cambridge Analytica, conforme noticiou a CNBC.
A penalidade foi estabelecida após um júri considerar a empresa responsável por mais de 43 milhões de violações da legislação estadual sobre práticas comerciais desleais. Cada infração poderia resultar em multa civil de até US$ 5 mil, mas o magistrado fixou o valor total em US$ 25 bilhões.
Em setembro, o júri concluiu que a Meta enganou os cidadãos do Novo México sobre a maneira como protege e coleta informações pessoais, além das medidas adotadas para impedir a disseminação de conteúdos prejudiciais em suas plataformas.
O processo está relacionado à Cambridge Analytica, consultoria britânica que trabalhou para a campanha presidencial de Donald Trump em 2016 e obteve dados de milhões de usuários do Facebook sem consentimento para direcionar publicidade política.
Escândalo de dados
O caso veio à tona em 2018, quando foi revelado que a Cambridge Analytica havia acessado informações associadas a até 87 milhões de contas do Facebook.
O episódio colocou em discussão as práticas das plataformas digitais no tratamento de dados pessoais e provocou um debate internacional sobre o uso dessas informações para influenciar campanhas eleitorais.
A Meta anunciou que recorrerá da decisão judicial e contestou o valor da penalidade. O diretor jurídico da empresa, C.J. Mahoney, manifestou confiança na possibilidade de reverter a condenação.
Os recursos provenientes da multa serão destinados ao sistema educacional do Novo México. No entanto, o pagamento poderá ficar suspenso enquanto o recurso apresentado pela empresa estiver em análise.
*Classificada na Rússia como uma organização extremista, cujas redes sociais são proibidas em seu território.