O Senado do Peru aprovou a delegação de poderes legislativos ao Poder Executivo, liderado pela presidente Keiko Fujimori, permitindo que seu governo adote medidas nas áreas de segurança pública e de prevenção, resposta e recuperação diante do fenômeno El Niño, informou o Centro de Notícias do Congresso da República.
A proposta recebeu 35 votos favoráveis, 18 contrários e 6 abstenções, e a autorização terá validade de 90 dias corridos, respeitando os direitos constitucionais, a autonomia das instituições, os orçamentos aprovados e os mecanismos de controle.
Em relação ao fenômeno El Niño, o governo poderá legislar para agilizar a distribuição de ajuda humanitária, apoiar produtores agrícolas, simplificar procedimentos administrativos para projetos prioritários de infraestrutura e estabelecer medidas de habitação e acesso a serviços básicos para famílias afetadas.
Combate ao crime e riscos institucionais
No âmbito da segurança pública, o Executivo poderá editar normas para reforçar os serviços de inteligência e as investigações criminais, ampliar o controle migratório e a fiscalização de armas, além de estabelecer medidas de combate à extorsão, ao sicariato e à ciberdelinquência.
A medida também abrange a modernização do sistema penitenciário e a regulamentação da supervisão pós-penitenciária para determinados crimes.
A concessão de poderes também gerou críticas no Senado, onde parlamentares alertaram para possíveis riscos aos direitos dos cidadãos e ao equilíbrio institucional, segundo a AFP.
A lei permitirá que Keiko Fujimori legisle sobre questões de segurança sem submeter cada norma à aprovação prévia do Congresso.
Peru se inspira El Salvador
A aprovação ocorre em meio à busca do governo peruano por medidas para enfrentar a criminalidade.
O Peru enfrenta sua mais grave crise de segurança em décadas, marcada pelo aumento acentuado dos homicídios e dos casos de extorsão.
Em 29 de outubro, a presidente Keiko Fujimori deverá se reunir com o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, para discutir segurança pública e combate a organizações criminosas transnacionais.
Alerta para um El Niño intenso
Paralelamente, o fenômeno El Niño preocupa autoridades e especialistas devido ao risco de eventos climáticos extremos.
O aquecimento das águas do Pacífico poderia se intensificar, enquanto a Organização Meteorológica Mundial projetou que o fenômeno poderia persistir pelo menos até fevereiro de 2027, elevando os riscos de inundações, secas severas e ondas de calor.