Na decisão de arquivar o inquérito das fake news, publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da instituição, Edson Fachin, afirmou que mais de 1.600 ações penais foram abertas com base nas provas produzidas, além de 57 volumes, mais de cem apensos e 1.300 peças eletrônicas.
"Graças a essas ações, foi possível, de forma inédita na história deste país, responsabilizar quem tentou subverter a ordem democrática", declarou.
Segundo Fachin, o material reuniu elementos que "revelariam, em tese, a atuação coordenada de indivíduos e grupos voltados à adoção de medidas destinadas ao enfraquecimento das instituições republicanas e à ruptura da ordem democrática".
A investigação se espalhou por dez estados: Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
Detalhes do inquerito
O Inquérito 4.781 foi aberto em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar a divulgação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros da Corte e seus familiares.
A relatoria foi atribuída diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, sem sorteio, e permaneceu sob sua condução por mais de sete anos. Em 2020, o plenário do Supremo validou a constitucionalidade da investigação, por 10 votos a 1.
Desde a abertura, o procedimento foi alvo de críticas de juristas e entidades por ter sido instaurado de ofício, sem provocação inicial do Ministério Público, e por concentrar no STF funções de investigação e julgamento.
Também foram questionados a ampliação do escopo das apurações, a duração prolongada e o sigilo dos autos. Críticos apontaram possíveis violações ao sistema acusatório, ao devido processo legal e à liberdade de expressão.