STF encerra inquérito das Fake News, mas mantém 104 procedimentos sob análise

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo do Inquérito das Fake News, que esteve aberto por 7 anos, que investigava ataques e ameaças contra integrantes da Corte, informa o g1.

A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que a investigação havia cumprido seu objetivo.

"O que ora se encerra é o procedimento investigatório matriz, deixando-se, a partir desta decisão, de se realizar a distribuição por prevenção da investigação de fatos novos supervenientes relacionados a seu objeto originário", afirmou Fachin.

Fachin revela balanço do inquérito das fake news: mais de 1.600 ações penais

O encerramento, porém, não invalida medidas anteriores nem processos derivados que continuam em andamento.

Ao todo, 104 procedimentos vinculados ao inquérito serão analisados individualmente. Entre os casos estão quatro denúncias da PGR: três relacionadas a atos após as eleições de 2022 e uma envolvendo ameaças e ofensas contra o ministro Gilmar Mendes.

Também serão examinadas apurações sobre dados sigilosos, elaboração de dossiês e ataques contra o general Santos Cruz, o então governador de São Paulo João Doria e a ex-deputada Carla Zambelli, além de suspeitas de monitoramento ilegal do ministro Flávio Dino pelo jornalista Luís Pablo.

Fachin destacou que as provas reunidas no inquérito e em procedimentos relacionados deram origem a mais de 1,6 mil ações penais. O arquivamento não afeta processos em andamento nem denúncias já recebidas pela Justiça.

Após sete anos, inquérito das fake news é arquivado por determinação de Fachin

Fachin aponta limites para a investigação

Há sete anos, o então presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou o inquérito e designou Alexandre de Moraes como relator.

O inquérito foi instaurado para apurar a divulgação de notícias falsas, denúncias caluniosas e ameaças contra o STF, seus ministros e familiares, além de possíveis ações coordenadas para comprometer a independência do Judiciário.

Desde a abertura, o procedimento foi alvo de críticas de juristas e entidades por ter sido instaurado de ofício, sem provocação inicial do Ministério Público, e por concentrar no STF funções de investigação e julgamento.

Fachin considerou que não havia justificativa para manter o procedimento aberto por tempo indeterminado.

Na decisão, o ministro afirmou: "Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros: a complexidade justifica o tempo indispensável à elucidação de fatos determinados, não legitimando a ausência de termo final nem a renovação permanente de seu objeto".