TSE condena por unanimidade Meta a multa de R$ 7,5 milhões por tratamento desigual nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condenou por unanimidade a Meta*, conglomerado responsável pelo Instagram**, Facebook** e WhatsApp**, a uma multa de R$ 7,5 milhões por descumprimento de decisão da Corte eleitoral, que resultou em tratamento desigual entre os candidatos à Presidência Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições de 2026.

Acompanharam integralmente o voto do relator da ação, ministro Marco Aurélio Belizze, os ministros Kássio Nunes, André Mendonça, Dias Toffoli, Sérgio Kukina e Estela Aranha.

A empresa foi acusada de favorecer Flávio Bolsonaro durante o período eleitoral, ao restringir a circulação de conteúdos favoráveis a Lula.

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Em seu voto, Bellizze destacou que a multa ocorre pelo descumprimento de determinações judiciais, enfatizando não ser possível comprovar uma intenção da empresa de beneficiar ou prejudicar certa candidatura.

"A transformação tecnológica não pode resultar na criação de espaços de poder imunes ao escrutínio jurídico", defendeu o ministro durante a sessão.

Entenda o processo

Mensagens internas da Meta* obtidas pela imprensa brasileira mostram que funcionários da empresa reconheceram falhas técnicas que prejudicaram a divulgação de conteúdos de Lula e permitiram a recomendação indevida de perfis de Flávio, em desacordo com as regras eleitorais do TSE.

A Meta*, por sua vez, nega as acusações de favorecimento. Na segunda-feira (9), a empresa apresentou ao tribunal relatórios de monitoramento que, segundo ela, refutam as suspeitas de direcionamento. O conglomerado argumentou que os levantamentos que apontam possíveis irregularidades não consideraram as diferenças entre as estratégias digitais das campanhas nem as visualizações repetidas de vídeos.

"O candidato Flávio Bolsonaro publicou com menos frequência e alcançou mais pessoas por publicação, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou com mais frequência e alcançou menos pessoas por publicação, mas, ao final, alcançou mais pessoas no total", afirmou a Meta ao TSE.

*Classificada na Rússia como uma organização extremista, cujas redes sociais são proibidas em seu território.

**Pertencente à Meta, classificada na Rússia como uma organização extremista, cujas redes sociais são proibidas em seu território.