O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027. As informações são da Agência Brasil.
Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional, Moretti reiterou o compromisso do governo Luiz Inácio Lula da Silva de preservar despesas "cruciais para assegurar direitos". Segundo o ministro, o ajuste deverá se concentrar na revisão de gastos tributários que não apresentam os resultados esperados e de privilégios, como os supersalários.
No mesmo dia, o senador governista Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 sobre o tema. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs um substitutivo com "ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da proposição".
A proposta pode ser votada já no dia 12 de novembro. Contudo, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), caso lideranças solicitem mais tempo para avaliar o projeto, a deliberação pode ser adiada para a próxima semana.
Entenda as possíveis mudanças
Segundo apuração do portal g1, o pacote prevê limitar o aumento dos gastos públicos a 2% acima da inflação em determinadas situações, além de permitir que o governo bloqueie mais verbas do Orçamento. Atualmente, o arcabouço fiscal permite que gastos federais cheguem até 2,5% ao ano, a depender do comportamento das receitas.
A proposta também reduz benefícios fiscais concedidos a empresas e dificulta o uso de créditos tributários para abater impostos devidos à Receita Federal.
Outra mudança atinge o cálculo do investimento mínimo obrigatório em saúde: receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo deixarão de entrar nessa conta até 2030. Na prática, isso reduz o valor que o governo é obrigado a destinar ao setor.